PORTAL DA PRIVACIDADE E LGPD
A presente Política de Privacidade de Dados (“Política) tem por finalidade demonstrar o compromisso da CINESYSTEM com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados no desenvolvimento de suas atividades, estabelecendo regras e diretrizes para a realização de operações de tratamento de dados e tornando públicas suas regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados em conformidade com as disposições da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
OBJETIVO
O documento tem como objetivo atender aos requisitos legais relacionados às operações de tratamento de dados pessoais de modo a assegurar a legalidade dos procedimentos internos.
APLICABILIDADE
Esta Política se destina a todos os titulares de dados pessoais, incluindo clientes, colaboradores, visitantes, terceiros, prestadores de serviços, entre outros.
GLOSSÁRIO
Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador: pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (como a coleta, a recepção, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento e a eliminação, entre outras).
Bloqueio: suspensão temporária de operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Eliminação: exclusão de dados pessoais armazenados em banco de dados.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS
Para o regular desenvolvimento de nossa atividade, coletamos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores, visitantes, terceiros ou prestadores de serviços, respeitando sempre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados, tais como a minimização dos dados, finalidade e transparência.
Dentro deste conceito, abaixo estão explicitadas as formas de coleta e tratamento dos dados pessoais:
| Categoria de Dados | Forma de Coleta | Descrição da Categoria |
|---|---|---|
| Dados dos clientes | Informação fornecida pelo titular | São os dados pessoais fornecidos pelo titular quando do cadastro no Clube da Pipoca, aplicativo e newsletter. Esses dados são necessários para analisar o perfil de consumo dos clientes em nossos cinemas, fornecer benefícios e prêmios aos membros do clube . A categoria inclui, entre outros, o nome completo, idade, nacionalidade, filiação, endereço, número de telefone, gênero e números de documentos oficiais. |
| Dados dos candidatos e/ou colaboradores | Informação fornecida pelo titular | São os dados pessoais fornecidos pelo titular ou coletados durante o processo seletivo ou no momento da contratação. Esses dados são necessários para estabelecer uma relação contratual entre as partes. A categoria inclui, entre outros, o nome completo, idade, nacionalidade, endereço, número de telefone, sexo, números de documentos oficiais e histórico profissional. |
| Dados relativos à performance dos colaboradores | Informação produzida no escopo do Contrato de Trabalho | São dados pessoais produzidos pelo Cinesystem juntamente com o colaborador, referente à sua performance. A categoria inclui, entre outros, o controle de frequência, as avaliações, as férias, os benefícios, as intercorrências trabalhistas e previdenciárias, as promoções, as advertências e todo o histórico do colaborador. |
| Dados financeiros dos clientes | Informação fornecida pelo titular | São dados pessoais fornecidos pelo titular para aquisição de nossos produtos no site oficial, tais como ingressos e vale presente. A categoria pode incluir, entre outros, dados bancários e histórico de pagamentos. |
| Dados financeiros dos colaboradores | Informação fornecida pelo titular | São dados pessoais fornecidos pelo titular com relação ao cumprimento de obrigações contratuais financeiras para com os colaboradores. A categoria inclui, entre outros, dados bancários, histórico de remuneração, forma de compensação da remuneração, natureza e componentes da remuneração. |
| Dados de saúde dos colaboradores | Informação fornecida pelo titular com complemento pela Cinesystem | São dados pessoais fornecidos pelo titular com relação à saúde do colaborador. A categoria inclui, entre outros, os exames admissional, periódicos e demissional, as visitas à enfermaria, patologias, atestados médicos, laudos médicos, ausências e licenças justificadas por motivos de saúde. |
| Dados de terceiros | Informação fornecida pelo titular | São dados pessoais fornecidos pelo titular com relação à execução de serviços diversos, como concessão de voucher para uso de internet ou contratações específicas. A categoria inclui, entre outros, o nome completo, números de documentos oficiais, endereço, e-mail e telefone. |
Os dados pessoais são coletados com a finalidade de identificar nossos clientes, colaboradores e outros titulares, auxiliar na gestão, administração, atendimento, ampliação e melhorias de nossos produtos e serviços.
São coletados também dados pessoais de navegação nos websites por meio de cookies, automaticamente, durante a navegação dos titulares em nossos websites. Os dados coletados dessa maneira podem envolver informações a respeito do dispositivo do titular, dados de geolocalização, registros de acesso à aplicação de internet (como IP, data e hora), tempo de uso da plataforma, duração de acesso, cliques e termos buscados.
COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são tratados de diversas formas, conforme exemplos e bases legais constantes das tabelas abaixo, nos termos da LGPD, tendo sempre como objetivo o equilíbrio entre a adequada prestação de serviços e o cumprimento de suas obrigações legais quanto aos dados pessoais que controla.
| Base Legal | Exemplos de Tratamento |
|---|---|
| Dados pessoais de clientes, membros do clube da pipoca mediante consentimento | Criação de perfil de consumo e preferências para ofertar os melhores produtos e proporcionar o melhor atendimento; Recomendação de novos serviços, produtos ou eventos que possam te interessar, por meio do envio de e-mails e notificação de push do aplicativo Clube da Pipoca; Concessão de prêmios e benefícios para os clientes cadastrados no clube da pipoca; Envio de ações de marketing, promoções e a realização de pesquisas de mercado e opinião; Envio de newsletter; Envio de pesquisas de satisfação (NPS); Identificar e autenticar você, verificando sua identidade quando você acessa e usa nossos produtos e serviços e para garantir a segurança de seus dados pessoais. Entre outros |
| Dados pessoais de clientes, colaboradores e fornecedores para cumprir suas obrigações legais e regulatórias | Elaboração e envio de declarações à Fazenda Pública Entre outros |
| Dados pessoais de clientes com base legal na execução de contratos | Registro de compras de nossos produtos no site oficial, tais como ingressos e vale presente, bem como no momento do cadastro no escape route. A categoria pode incluir, entre outros, dados bancários e histórico de pagamentos Entre outros |
Os dados dos titulares também são utilizados para o envio de informações operacionais relativas aos produtos e serviços oferecidos, sempre respeitando as opções de comunicação realizadas pelo próprio titular, bem como ação de marketing e publicidade para promoção de nosso produtos e serviços, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com você, por meio do envio de e-mails e notificações no aplicativo Clube da Pipoca;
Conforme as circunstâncias exijam, poderão ainda ser coletados e tratados dados pessoais para (i) tutela à saúde; (ii) proteção ao crédito; (iii) legítimos interesse ou qualquer outra hipótese prevista no artigo 7° da Lei 13.709 de 2018.
COMO PROTEGEMOS OS DADOS PESSOAIS
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas ao nosso mercado e sistemas de segurança da informação.
Contamos com um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais, assim como promovemos treinamento e ações educativas aos nossos colaboradores.
Nossas medidas para preservar os dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos serviços.
Todos esses controles são continuamente revisados para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na internet. Ainda assim, não é possível garantir que os nossos serviços sejam completamente invioláveis. Mas fique tranquilo: contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos seus dados ou de nossos serviços.
CUMPRIMENTO AOS DIREITOS DO TITULAR
A CINESYSTEM garante aos titulares dos dados pessoais o pleno direito ao exercício dos direitos conferidos pela LGPD. Todas as solicitações feitas serão atendidas com atenção, mas, visando à segurança dos dados pessoais, poderá ser verificada a identidade do solicitante antes de responder à solicitação. Vale observar que os direitos dos titulares descritos abaixo podem estar sujeitos a limitações legais.
Na vigência da LGPD, o titular ou seu representante legalmente constituído pode entrar em contato a qualquer momento para obter:
a) Confirmação e AcessoPermite que você possa verificar se é realizada qualquer atividade de tratamento com seus dados pessoais e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você.
b) CorreçãoPermite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
c) Anonimização, bloqueio ou eliminaçãoPermite que você nos peça para: (a) anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados sem possibilidade de reversão, salvo os casos previstos em lei.
d) PortabilidadeVocê tem o direito de solicitar, mediante requisição expressa, que seja fornecido a você ou a terceiros que você escolher, os seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, desde que não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da nossa empresa. Da mesma forma, você pode pedir que outras empresas enviem à CINESYSTEM.
e) Informação sobre o compartilhamentoVocê tem o direito de saber as entidades públicas e privadas com as quais são compartilhados seus dados, caso aplicável.
f) Informação sobre a possibilidade de não consentirPermite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossos produtos, negócios e experiências.
g) Revogação do consentimentoVocê tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nessa base legal. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados produtos e experiências, mas te avisaremos quando isso ocorrer. Para ter acesso aos seus dados ou requerer cumprimento de qualquer outro direito, o titular poderá fazê-lo entrando em contato com nosso Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados:
(i) Contato: dpo@cinesystem.com.br
(ii) Fale conosco: CANAL DE ATENDIMENTO AO TITULAR
COM QUEM COMPARTILHAMOS DADOS PESSOAIS
A base de dados é de nossa responsabilidade, sendo que seu compartilhamento, quando necessário, será feito dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e das finalidades para as quais foram coletados, sempre nos limites desta Política de Privacidade.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais coletados serão vendidos e/ou cedidos sem consentimento expresso e destacado do titular.
Internamente, os dados que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do melhor atendimento ao titular, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
Podemos compartilhar seus dados com terceiros, que seguem nossos padrões de segurança e confidencialidade.
Grupo empresarialSuas informações são compartilhadas entre as empresas do grupo empresarial CINESYSTEM que operam nossas salas de cinema, são elas: Redecine BRA Cinematográfica S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.422.993/0001-67, com sede na Cidade de Londrina, Estado do Paraná, na Avenida Américo Deolindo Garla, n.º 224, Pacaembu, CEP 86.079-225 e Redecine RIO Cinematográfica S.A., inscrita no CNPJ sob o n.º 07.524.011/0001-10, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n.º 19.019, CEP 22.790-701, nos exatos limites estabelecidos nesta Política de Privacidade.
Nossos Fornecedores e Parceiros Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar os dados pessoais que coletamos desde que o compartilhamento possua adequação à finalidade da coleta. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para o titular dos dados.
Autoridades PúblicasAutoridades Regulatórias, Consulados, Ministérios e outras autoridades nacionais e estrangeiras para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Apesar de todos os nossos produtos, negócios e experiências serem destinados a pessoas localizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, a Lei Geral de Proteção de Dados, os dados pessoais que coletamos podem ser transferidos para outros países. Essa transferência ocorre por conta de alguns dos nossos fornecedores, que podem estar localizados no exterior.
Essas transferências envolvem apenas empresas que demonstrem estar em conformidade com as leis aplicáveis e mantenham um nível de adequação semelhante ou até mesmo mais rigoroso do que o previsto na legislação brasileira.
Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas, entre em contato por meio do nosso Portal de Privacidade ou diretamente com o Encarregado (Data Protection Officer - DPO) da nossa empresa.
PRAZO DE RETENÇÃO
Contamos com uma Política de Segurança da Informação com regras sobre a retenção e o descarte de dados pessoais, que define as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dado pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade de tratamento.
Dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal.
Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão dos dados, conforme o item "Quais são os seus direitos como TITULAR de Dados Pessoais?".
COMO ENTRAR EM CONTATO COM A NOSSA EQUIPE DE PRIVACIDADE DE DADOS?
Nosso Encarregado de Dados na Cinesystem e empresas por ela mantidas é o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados. Você pode entrar em contato com eles através do e-mail dpo@cinesystem.com.br para tirar alguma dúvida ou ainda fazer alguma solicitação referente aos seus dados.
Encarregado (Data Protection Officer):
Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados
Membros:
E-mail para contato: dpo@cinesystem.com.br